MULHERES GRÁVIDAS E SEUS DIREITOS

 

Atendimento preferencial, assentos especiais e licença do trabalho são direitos que a gestante tem, além disso, veja abaixo:

1 – A grávida deve ter direito no mínimo de seis consultas de pré-natal, realizar exames básicos, como de sangue, urina, preventivo contra o câncer de colo do útero e anti-HIV, e ser orientada sobre gravidez, parto, pós-parto e cuidados com o bebê. Também deve receber o “cartão da gestante”, onde são anotadas, pelo médico, as informações sobre sua saúde e o desenvolvimento do bebê.

2 – Ser acompanhada por uma pessoa de confiança nas consultas de pré-natal e no parto. Mas o médico dependendo do quadro clínico da gestante na hora do nascimento tem direito de recusar esse acompanhante.

3 – Ser informada e consultada sobre os procedimentos médicos no parto, desde a raspagem dos pêlos pubianos até a decisão pela cesárea.

4 – Para grávidas com algum tipo de deficiência, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer o planejamento familiar e fazer acompanhamento de perto nessa gravidez, parto e o pós-parto.

DIREITO DA GESTANTE NO TRABALHO

1 – A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa, como insubordinação, abandono do emprego, roubo ou homicídio.

2 – Confirmada a gravidez, é recomendável apresentar ao empregador o comprovante do exame e exigir recibo de entrega. Para as consultas de pré-natal ou exames, solicitar declaração de comparecimento para ter a falta justificada.

3 – Se o trabalho envolve risco para a saúde da mãe ou do bebê, a gestante deve apresentar atestado médico comprovando que precisa mudar de função.

4 – A licença-maternidade é de 120 dias a partir do oitavo mês de gestação, com salário integral, até o valor limite fixado de acordo com a Resolução 236 do Supremo Tribunal Federal. . Para quem não tem renda fixa, o valor pago corresponde à média dos seis meses anteriores ao parto. Se a gestante tem dois ou três empregos, receberá dois ou três salários, correspondentes à renda anterior. Para a grávida que estuda, o tempo de licença para se ausentar da escola é de 120 dias. As atividades escolares podem ser realizadas em casa e os exames finais, remarcados.

5 – A mãe adotiva ou a mulher que estiver com a guarda judicial de uma criança para fins de adoção tem licença-maternidade de acordo com a idade da criança adotada: com até 1 ano, ganha 120 dias; entre 1 e 4 anos, 60 dias; e entre 4 e 8 anos, 30 dias. A regra salarial é a mesma para todas as grávidas.

6 – O pai tem direito a cinco dias corridos de licença, contados a partir do nascimento do filho.

7 – Em caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso.

8 – Para a amamentação, a lei prevê dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o filho completar 6 meses. O período pode ser ampliado se a saúde da criança exigir.

9 – Nas empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deve haver creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche.

Fonte: Revista Crescer

Nota da CNBB sobre Eleições Municipais

 

Na Mensagem sobre Eleições Municipais, emitida durante a 50ª Assembleia Geral encerrada em Aparecida (SP) dia 26 de abril, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recomenda aos eleitores atenção para o currículo dos candidatos "que têm de ter ficha limpa".

Eleições municipais de 2012
Mensagem da CNBB"

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.

Inspira-nos a palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, "deve ser realizada pela política" e que a Igreja "não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça" (Deus Caritas Est 28). Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a construção da justiça e da paz.

As eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas.

Nos municípios, manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades.

Ajudam-nos nesta tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade de a "Ficha Limpa" ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país.

O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.

A educação para a cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as Escolas e Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do Brasil, além das variadas publicações de conscientização política. Entre estas, recordamos o Documento 91 da CNBB – Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema democrático. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a que estimula os jovens a exercerem responsavelmente seu direito de votar já a partir dos 16 anos.

Para o cristão, participar da vida política do município e do país é viver o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o Papa Paulo VI: "A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros" (Octogesima Adveniens, 46). Só assim, seremos "fermento que leveda toda a massa" (Gl 5,9).

Que Nossa Senhora Aparecida abençoe o povo brasileiro e ilumine candidatos e leitores no exigente caminho da verdadeira política.

Aparecida, 21 de abril de 2012.

Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - DF
Secretário Geral da CNBB

Fonte: Pastoral da Criança Nacional

Grupo Católica Ministério de Música inicia fase de composição de músicas para novo CD

O Grupo, Católica Ministério de Música iniciará em breve os trabalhos de composição de algumas músicas inéditas, compostas pelos próprios componentes do Ministério. Uma das canções que irá fazer parte do novo repertório do próximo CD da banda chama-se: “Caminho do Sacrário”.
O CD ainda está em discussão entre os membros, mas a produção de capa e material para publicidade já é um projeto em pauta para o fim deste primeiro semestre de 2012. Quem já está escalado para cuidar do design é o competente designer Wendel Azevêdo do portal Inforside.
O trabalho do novo CD do “Católica” tem previsão para a conclusão até o final de outubro deste ano. No decorrer de toda essa produção, algumas etapas poderão ser divulgadas no blogcatolicaflorania.blogspot.com.br ou no blog jusac.wordpress.com. 

Informações: Blog Católica Ministério de Música 

Fonte: Blog Claudiano Silva

A PASTORAL DA CRIANÇA EM MOMENTO DE ESPIRITUALIDADE

No último dia 29(domingo),estiveram presentes na penúltima novena oferecida a São José Operário Padroeiro da Comunidade Jucurí,parte da equipe da Pastoral da Criança da cidade de Florânia,onde após participaram do delicioso bolo de São José que foi inaugurado neste ano de 2012 e foi um sucesso.

Em nome de todos que fazem parte da Pastoral da Criança de Florânia,o Blog parabeniza a toda organização que não mediram esforços para um momento tão festivo que deixou marca positiva naquela tão respeitada comunidade.

INSS orienta empregadas domésticas e seus empregadores

A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), realizou em Curitiba nesta sexta-feira, dia 27, uma ação de orientação dirigida às empregadas domésticas e aos seus empregadores. A Pastoral da Criança e outras entidades que integram o Fórum do Trabalho Doméstico também participam do evento que é realizado na Gerência Executiva, na Rua João Negrão, 21, Centro (no hall de entrada). O objetivo é levar ao público-alvo informações sobre os benefícios previdenciários; orientações sobre o Projeto Trabalho e Renda em Serviços Domésticos; orientações trabalhistas sobre o assédio moral e práticas discriminatórias no trabalho e, os direitos e deveres que cabem a cada parte e possibilidades de qualificação profissional.

Segundo informação dos componentes do Fórum do Empregado Doméstico será lançado durante este ano de 2012, no Paraná, a Cartilha do Trabalhador Doméstico, com informações sobre os direitos e deveres previdenciários, como fazer registros em carteira, entre outros.

São 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no país, dos quais 93% são mulheres. Dessas dois terços são de negras. Apesar do aumento da cobertura previdenciária entre 1992 e 2009, que passou de 20% a 32%, não houve melhora significativa. No Paraná, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), de 2009, somam 421 mil domésticos, dos quais 113 mil tem carteira de trabalho assinada e outros 307 mil não possuem carteira e nem declaração.

Integram a categoria trabalhadores como cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Fonte: ACS/PR

Dança da Galera do Programa do Faustão beneficia comunidades da Pastoral da Criança

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O quadro Dança da Galera, do programa Domingão do Faustão (Rede Globo), está movimentando a população de seis cidades brasileiras e assegurando recursos para as comunidades atendidas pela Pastoral da Criança. Neste domingo, dia 22, a cidade de Prudentópolis (PR) venceu a competição e levou o prêmio de R$100 mil. Bragança (PA) ganhou R$ 25 mil.Parceira do Projeto Criança Esperança, a Pastoral da Criança vai aplicar os recursos em projetos na área de educação nas comunidades que estão participando da competição. Os projetos serão definidos conforme avaliação da realidade local, informa o gestor de relações institucionais da entidade, Clóvis Boufleur, ao adiantar que a administração dos recursos ficará a cargo da coordenação regional, sob supervisão da coordenação nacional.

A cidade cearense de Aracati foi a primeira vencedora da Dança da Galera, no dia 15 de abril. Concorreu com Diamantina (MG). A competição vem mobilizando milhares de pessoas. As cidades estão se esforçando para fazer bonito com as coreografias no Faustão. O time de Aracati foi o primeiro a dar um show de dança. Ao som de “Pedras que cantam”, de Raimundo Fagner, 1.350 pessoas representaram os 69 mil habitantes da “terra dos bons ventos”.Diamantina também fez bonito e emocionou os telespectadores com a trilha “Maria, Maria”, de Milton Nascimento e Fernando Brant. Mil e cem dos 46 mil habitantes da cidade de Juscelino Kubitschek estavam envolvidos. Neste domingo foi a vez de Prudentópolis mobilizar sua comunidade. 

A capital do feijão preto, que realizou uma bela apresentação ao som de Além do Horizonte", de Roberto e Erasmo Carlos, cativou o Brasil com sua animação e suas cores, vencendo por 3 votos a 1. Bragança, no Pará, também fez bonito dançando “Isso é Calypso", da banda Calypso.Com pouco mais de 48 mil habitantes, Prudentópolis reuniu 1.400 de seus cidadãos para participar do Dança da Galera. Eles representaram de forma espetacular a cidade das cachoeiras. Em Bragança, 1.200 dos 100 mil habitantes se envolveram na competição usando folhas de açaí na coreografia. Na próxima semana, domingo, dia 29 de abril, a competição será entre Santo Amaro (BA) e Porangatu (GO). Não perca, participe e escolha sua favorita.

Fonte: Pastoral da Criança Nacional

Em Quem Você Vai Votar?Vejam alguns pontos políticos do Livro Sagrado

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Não precisa responder. O voto é secreto,nem falo de religião ou igreja alguma. As nossas matérias humanas existem para falar, ensinar e viver o amor de Jesus e para declarar a todos que “Jesus nos ama e tem um plano maravilhoso em nossas vidas”. Você sabia disso?

Vou falar do Governo do Messias, Aquele que virá governar toda a terra, profetizado por Isaías nesse texto em epígrafe. É n'Ele que votamos e o convidamos a também votar n'Ele, em Jesus!

 "O MEU VOTO VAI PARA O REI QUE GOVERNARÁ COM JUSTIÇA"

“Eis aí está que reinará um rei com justiça e em retidão governarão príncipes”...( Isaías 32:1-8).Isaías não está aqui falando de rei humano algum, como alguns teólogos até arriscam em dizer. Ele está se referindo ao Rei Jesus, pois Ele e só Ele governará com justiça. E o seu governo começará com um grande julgamento, o chamado juízo final (Apocalipse 20:11 e 21:8). Hoje, o Brasil vive uma grande crise no poder judiciário. São juízes, desembargadores e ministros envolvidos em escândalos os mais diversos. As Leis que temos favorecem aos ladrões, corruptos e assassinos. A justiça nos tem faltado. Até quando?A Bíblia nos alerta: “… o tempo está próximo… eis que venho sem demora…”(Ap 22:10-12). Jesus é o Justo juiz e Ele nos perdoará e nos salvará (João 5:24). Decida crer em Jesus agora mesmo!

"O MEU VOTO VAI PARA O REI QUE GOVERNARÁ PROTEGENDO O POVO"

O povo é como ovelha que necessita de um pastor, necessita de proteção, segurança, amparo, apoio, cuidado etc. Os políticos devem agir como pastores sobre o seu rebanho, como aqueles que gozam da confiança dos seus eleitores para liderá-los, protegê-los com Leis justas que venham promover a paz e a prosperidade, devem governar esquecendo os seus próprios interesses, priorizando os interesses da comunidade que representa. Mas no Brasil, o que vemos são governos corruptos e interesseiros, mentirosos, inescrupulosos, que se vendem e se deixam corromper. Até quando teremos políticos dessa natureza?

Quando o ímpio, o perverso governa, o povo geme. Mas quando o justo governa, o povo se alegra (Pv 29:2). Coloque sobre a sua vida o Governo do Justo, votando em Jesus, recebendo-O como seu Senhor e Salvador.  "O MEU VOTO VAI PARA O REI QUE GOVERNARÁ COM SANTIDADE"

Quando votamos em alguém, estamos escolhendo e dando o direito a essa pessoa de governar sobre nós, sobre a nossa família e nação. O mundo espiritual funciona como o mundo físico no estabelecimento das lideranças hierárquicas. Vemos isso na carta de Paulo aos Efésios, quando ele nos fala de toda uma estrutura espiritual bem montada por satanás para exercer o seu governo (Ver Efésios 6:12), do grego, arquês, exoucia e Kosmokratoras = governo mundial, autoridades políticas, como também as forças espirituais do mal, os maus espíritos. Portanto, nosso voto nos coloca “debaixo da cobertura” daquele que votamos.

O Rei Jesus governará “como sombra de grande rocha em terra sedenta” (Is 32:2), pois Ele é a Rocha. Pedro diz que Jesus é a “Rocha Eleita” (I Pe 2:6-8). Faça de Jesus a sua Rocha de Salvação. Creia em Jesus e vote n'Ele!

CONCLUSÃO:

Ao se aproximar as eleições, venho aqui pedir o seu voto para o Messias, para Jesus. Apesar d'Ele já estar eleito, mas precisamos votar n'Ele e entregar a nossa vida nas mãos d'Ele. Você já fez isso? Deseja fazê-lo agora? Deus te abençoe!

Fonte : Blog Joãozinho do Pastel